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A FRENTE

sábado, 2 de julho de 2011

CUSTO ZERO DO MILITAR APOSENTADO

Cel. Ref (EB), Márnio José Signorelli Teixeira Pinto e Ten-Cel Ref (EB), Lindolpho Álvares - RESERVAER - LR, 060508, Brasília, maio de 2008


CUSTO ZERO DO MILITAR APOSENTADO. UM SIMPLES PROBLEMA DE GESTÃO. VERDADES QUE A MÍDIA IGNORA. SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MILITAR

CONSIDERAÇÕES INICIAIS - É voz corrente que os militares, particularmente os aposentados, são um peso muito grande para as finanças do país. Preocupados com o completo desconhecimento da maioria da população brasileira, inclusive, dos seus representantes mais ilustres, sobre a realidade da situação que envolve os militares das Forças Armadas, principalmente quanto a sua situação previdenciária, julgamos de utilidade pública os esclarecimentos que nos propomos apresentar através deste trabalho.

INGRESSO - Através de concurso público universal ,o cidadão torna-se militar e após concluir uma das Escolas de Formação das Forças Armadas passa a receber sua remuneração por verbas orçamentárias e a contribuir para a sua Previdência.

CONTRIBUIÇÃO - Essa contribuição destina-se à constituição de uma denominada Pensão Militar que irá amparar seus descendentes no futuro,quantia proporcional à remuneração bruta a que cada militar faz jus, religiosamente retirada do seu contra-cheque durante toda a sua vida, na ativa e na inatividade, sem nenhuma interrupção. Não há inadimplência.

UNICIDADE DA PENSÃO MILITAR - É oportuno esclarecer que a Pensão Militar, originária dos efeitos da Guerra do Paraguai, é única para cada militar, e será dividida por quantos herdeiros houver.

RESERVA REMUNERADA - Quando o militar completa, no mínimo, 30 anos de serviço pode passar à inatividade integrando a Reserva Remunerada e a receber proventos, nominalmente ainda oriundos de verbas orçamentárias.

PASSAMENTO - Morto, o militar deixa de receber remuneração na ativa ou proventos na reserva oriundos das dotações orçamentárias e seus herdeiros passam a receber a Pensão Militar, cuja origem está nos recursos que foram acumulados ao longo dos anos pelo próprio militar para esse fim e que deveriam estar contabilizados no Tesouro Nacional, acrescidos pelos rendimentos decorrentes da sua aplicação.

CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - É bom que se esclareça que, para a constituição da Pensão Militar, o empregador, no caso o governo, em nada contribui.

DUPLA DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO - É importante ressaltar que a Medida Provisória Nº 2.215-10, de 31 de Agosto de 2001 transferiu para o militar a responsabilidade de prover os recursos para a sua aposentadoria recolhendo ao Estado, mensalmente, importância, ainda que mantido o nome de Pensão Militar, para atender as duas destinações: Aposentadoria e Pensão. Continuou omitindo a obrigatoriedade da participação do empregador - o Estado - e por esse mesmo diploma, a base de desconto, anteriormente o soldo, passou a ser o montante total da receita do militar como remuneração ou proventos; como conseqüência, cada militar contribui com um valor distinto. O Militar, que provê recursos para suas aposentadoria e pensão, não é tão pesado para a Nação como querem fazer crer seus opositores.

DESPESA MAIOR DO QUE A RECEITA - Os recursos descontados de cada militar para fim de Pensão, durante toda a vida, se fossem recolhidos a um Fundo renderiam o suficiente para honrar todos os benefícios – aposentadoria e pensão – até sem a participação de recursos do pouco justo Tesouro Nacional. O Tesouro Nacional dispõe dos mesmos por cerca de 52 anos, empregando-os em outros destinos sem contabilizar os rendimentos que seriam justos pelo empréstimo que recebeu e nem fazê-los render para promover a devida auto-sustentação dos benefícios objeto da sua destinação. O alegado desequilíbrio atual entre receita e despesa, se real, certamente resulta de má gestão. por não ter aplicado os recursos no passado para ter a imprescindível liquidez no presente. Esses recursos diferem totalmente dos geridos pelo INSS por não serem gravados com nenhuma destinação diferente da precípua - pensão por morte.

COMPROVAÇÃO DAS VERDADES APRESENTADAS - Anexamos um estudo completo demonstrando a participação dos militares de uma turma de formação, desde a conclusão do curso na AMAN ou na EsSA, na constituição do patrimônio financeiro para honrar as despesas com sua aposentadoria e para amparar seus herdeiros. Levantamento feito com uma turma da Academia Militar das Agulhas Negras apresenta, após mais de 52 anos de contribuição, com expectativa de vida de 73 anos, um capital como patrimônio de mais de 3,7 bilhões de reais, com rendimento previsto de mais de 37 milhões de reais para atender às despesas de mais de 4,7 milhões de reais com herdeiros de 4 Generais de Exército, 4 de Divisão, 4 de Brigada, 367 Coronéis, 96 Tenentes Coronéis e 53 falecidos. Com uma turma da Escola de Sargentos das Armas, os valores são: mais de 3 bilhões , mais de 30 milhões e mais de 5,6 milhões de reais, respectivamente, sendo: 263 Capitães, 150 Primeiros Tenentes, 250 Segundos Tenentes, 300 Subtenentes, 241 Primeiros Sargentos e 133 falecidos. Ver o documento Fundo de Previdência do Militar Ante-Projeto e seus anexos.

SÍNTESE SOBRE CÁLCULO ATUARIAL - Tendo em vista a universalidade e a permanência ininterrupta das contribuições, a total adimplência, a automática atualização da contribuição, a ausência de despesas para o recolhimento ou para a habilitação das pensões, a higidez do estamento, a ampliada expectativa de vida e do tempo de contribuição julgamos inexistirem fatores depreciativos para os recursos do sistema (Fundo de Previdência dos Militares) os quais poderão ser aplicados por mais de 10 lustros seguidos para manter a solidez financeira do sistema. A metodologia adotada na confecção das planilhas, considerando no próprio mês da ocorrência os reflexos relacionados com o aumento dos desembolsos, a arrecadação das contribuições e a aplicação do capital acumulado para render o máximo possível, elimina a possibilidade da interferência de qualquer outro fator de natureza atuarial.

CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES - Fundamento de Plano de Previdência – Aplicação dos recursos (Transcrição do registrado pela publicação Conjuntura Econômica de novembro de 1949 sob o titulo Estudos Especiais – Custo e Benefícios da Previdência): "Nos seguros a longo prazo, apreciável parcela da receita provém da inversão de parte das contribuições não absorvida imediatamente. A falta de juros capitalizados poderá, com o tempo, dificultar seriamente a liquidação dos compromissos assumidos, salvo se valorizações extraordinárias de bens patrimoniais ou outros fatores compensarem tal deficiência" sic. Parece ser mal dos governos, desde antanho, gerir inadequadamente os recursos que são colocados sob sua guarda, vez por outra, como ocorre no momento, querer mandar essa conta para a sociedade ou para os participantes do sistema.

ÍNDICES DE RENDIMENTO - Foi considerado o índice estimado em 1% ao mês. Qualquer estabelecimento bancário que cobra, no mínimo, 7% am para conceder empréstimos aos correntistas, não se furtará em oferecer, pelo menos, 1% am pela captação desse capital de muito longo prazo. Gestor eficiente conseguirá muito mais. Parte poderá ser aplicada em papéis do Tesouro Nacional.O militar era o único aposentado que contribuía e continua a contribuir para a previdência.

Matéria indicada por Claudio Núncio

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